terça-feira, 3 de dezembro de 2013

O futuro das políticas sociais de transferência de renda (Ilimar Franco)

        As políticas sociais estão sempre no centro do debate político. A passagem dos 10 anos de Bolsa Família trouxeram os programas sociais de transferência de renda à tona. Hoje, todas as forças políticas relevantes defendem a manutenção das políticas sociais destinadas a dar um mínimo de condições de vida aos mais pobres.
Mas do ponto de vista teórico esta questão ainda não está resolvida. Há os que insistem em associar a defesa de políticas sociais com as "portas de saída" e a emancipação" dos indivíduos. Como se a todos fosse possível entrar no reino do consumo e do conforto ou do luxo.
A evolução da economia e dos mercados mostram, para quem quiser ver, que não há indicadores que apontem para uma situação ideal na qual a sociedade possa prescindir de políticas de transferência de renda. Uma análise superficial da evolução e da realidade revela que as políticas socais tendem a ser permanentes.
Nós vivemos num mundo de intensa e dinâmica revolução tecnológica. A automação das fábricas e na produção agrícola reduziram a necessidade de mão de obra. Esta tendência deve prosseguir, a menos que o mundo enfrente um retrocesso. Neste contexto, há perguntas que requerem respostas.

1. Há ou haverá emprego para todos? 2. Os empregos que existirem terão salários como os oferecidos aos trabalhadores americanos e europeus? 3. Ou os trabalhadores serão remunerados num padrão chinês?  4. Devemos acreditar que todos poderão ter seu próprio negócio? 5. Todos poderão ser empresários? Como racionalmente não há quem trabalhe com o "céu" na terra, a resposta a estas questões é dispensável. Fica a pergunta: 7. Haverá "portas de saída" aos borbotões para atender a todos? 
A sociedade do futuro terá dois caminhos. Os afortunados, os bem sucedidos, os que habitam o andar de cima terão de fazer uma escolha. 
Eles podem optar por oferecer uma vida com dignidade, que é muito superior ao mínimo para a sobrevivência, ao conjunto da sociedade. Esse cenário está longe de resultar num mundo no qual todas as necessidades humanas estejam atendidas, mas será capaz de oferecer uma maior segurança para o convívio da humanidade. Isso implica políticas sociais permanentes. E devo registrar que a primeira vez em que ouvi esta abordagem foi na década de 90 pelas palavras do então senador e presidente do PPR Esperidião Amin, hoje deputado pelo PP (SC).
A opção também pode ser a da indiferença ou de concluir que a sociedade não quer "mais assistencialismo" ou que este tipo de ação não é "eficiente". Nesse caso, os pobres, os despossuídos, os do andar de baixo terão de encontrar uma saída para sobreviver. Uma destas alternativas já existe e é um flagelo social: a adesão destas populações ao crime organizado e ao narcotráfico. Sem falar do incremento do crime pulverizado a partir de unidades individuais de delinquência. 

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